Perguntas Frequentes

Um testamento ológo é escrito completamente à mão, assinado e datado por si, sem necessidade de testemunhas ou notário — é mais simples mas requer que cumpra rigorosamente os requisitos formais do Código Civil. Um testamento autenticado é feito perante um notário, que valida a sua identidade e capacidade testamentária, tornando-o muito mais seguro e menos suscetível a contestações. A maioria das pessoas escolhe o autenticado porque reduz riscos legais no futuro.

A sucessão intestada (sem testamento) segue a ordem legal do Código Civil português. Em primeiro lugar herdam os filhos em partes iguais; se não houver filhos, herdam os pais; depois vêm os irmãos, avós e outros parentes até ao quarto grau. O cônjuge também tem direitos especiais se estiver casado. É por isso que muita gente faz testamento — para garantir que os seus bens vão para quem realmente quer, não apenas para quem a lei determina.

O processo no cartório demora tipicamente entre 20 a 30 minutos se levar a sua vontade bem definida. O notário vai validar a sua identidade, confirmar que está com plena capacidade, e depois redigir ou registar o documento. A parte mais importante é chegar lá bem preparado — sabe já quem quer que herde, o que deixa a cada pessoa, e quem nomeia como executor do testamento?

Não pode deixar tudo a uma única pessoa se tem filhos ou cônjuge. A lei portuguesa garante uma “legítima” — uma quota mínima que filhos e cônjuge têm direito de receber independentemente do testamento. Os filhos têm direito a metade dos seus bens, e o cônjuge também tem proteção especial. Pode, sim, deixar o resto livremente, mas essa parte protegida não é negociável. É um equilíbrio entre a sua liberdade de testar e a proteção da família.

Pode ir direto ao cartório sem advogado — o notário é o profissional indicado para isto e faz parte do seu trabalho. Se a sua situação é simples (deixar bens para família próxima), o cartório é suficiente. Mas se tem bens complexos, múltiplas propriedades, negócios, ou questões familiares complicadas, um advogado especializado em sucessões pode ajudar a estruturar tudo de forma a evitar conflitos depois.

O custo varia consoante o notário e a complexidade do testamento, mas em média situa-se entre 150 a 400 para um testamento simples e autenticado. O notário cobra uma taxa profissional pela redação e autenticação do documento. É um investimento pequeno considerando o quanto vale a sua herança e o quanto protege a sua vontade e a tranquilidade da sua família.